Governo detalha proposta para tirar CNH sem autoescola obrigatória

O governo federal divulgou como vai funcionar o processo de obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) sem autoescola obrigatória. A mudança faz parte de uma minuta de resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) colocada em consulta pública pelo Ministério dos Transportes, sob a alegação de reduzir custos e burocracia aos candidatos. A expectativa é de que o texto original seja mantido ou receba mudanças pontuais, com base nas sugestões enviadas por empresas, entidades e cidadãos. Dentre outros pontos, o candidato poderá realizar todas as etapas virtualmente, exceto pelos exames físicos e pela prova de direção… - Veja mais em https://www.uol.com.br/carros/noticias/redacao/2025/10/12/governo-divulga-passo-a-passo-de-como-funcionara-cnh-sem-autoescola.htm?cmpid=copiaecola

Governo detalha proposta para tirar CNH sem autoescola obrigatória

O governo federal apresentou os detalhes de como poderá funcionar o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola. A medida está prevista em uma minuta de resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), colocada em consulta pública pelo Ministério dos Transportes.

Segundo o governo, a proposta tem como objetivo reduzir custos e burocracia para os candidatos. A expectativa é que o texto original seja mantido, com possíveis ajustes pontuais a partir das sugestões enviadas por empresas, entidades e cidadãos. A estimativa é que o custo total para tirar a CNH possa cair até 80%, restando apenas taxas administrativas e valores referentes aos exames.

Como funcionará o novo modelo

As regras básicas para obtenção da CNH permanecem inalteradas. O candidato deverá ter no mínimo 18 anos e saber ler e escrever.

O processo será majoritariamente digital, incluindo a solicitação inicial junto ao órgão de trânsito estadual. Após essa etapa, o candidato poderá escolher entre três modalidades de curso teórico:

• Curso on-line oferecido pelo governo federal;
• Autoescola (presencial ou a distância);
• Escolas públicas de trânsito mantidas pelos órgãos estaduais.

As aulas teóricas continuarão existindo, mas não será obrigatório realizá-las em um Centro de Formação de Condutores (CFC).

Exames médicos seguem obrigatórios

Concluída a parte teórica, o candidato deverá realizar os exames médicos já exigidos atualmente, como a avaliação psicológica (psicotécnico) e o exame de aptidão física.

Os valores dessas taxas não sofrerão alterações, pois são definidos pelos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito).

Provas teórica e prática

Após a etapa médica, o candidato fará a prova teórica, composta por até 30 questões de múltipla escolha, com exigência mínima de 70% de acertos.

O exame poderá ser realizado a distância, desde que haja monitoramento da autoridade competente. Aprovado na prova teórica, o candidato poderá optar por fazer aulas práticas ou seguir diretamente para o exame prático de direção, mesmo sem treinamento formal.

A aplicação da prova prática não sofrerá mudanças significativas. No entanto, uma novidade é que o veículo utilizado não precisará ser obrigatoriamente da autoescola. Poderá ser um carro próprio ou de terceiros.

De acordo com o Ministério dos Transportes, não será obrigatório o uso de veículos com duplo comando. O candidato poderá aprender tanto em carro manual quanto automático, desde que sejam respeitados os requisitos legais, como limite de idade do veículo e identificação externa indicando que está sendo utilizado para formação.

Alguns pontos técnicos ainda deverão ser ajustados nas resoluções do Contran que regulamentam as aulas práticas. Segundo fonte ligada ao ministério, essas definições serão feitas posteriormente pela equipe técnica.

Proposta não depende do Congresso

Com aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a proposta está em fase final de ajustes antes de entrar em vigor. Como se trata de resolução do Contran, não há necessidade de aprovação pelo Congresso Nacional.

A consulta pública ficará aberta até o dia 2 de novembro. Segundo apuração do UOL Carros, entidades que representam as autoescolas têm participado ativamente do processo.

O Sindcfc-MG (Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais), por exemplo, convocou proprietários de autoescolas a enviarem contribuições. A entidade argumenta que a flexibilização pode trazer riscos à segurança no trânsito e afirma que o alto custo da formação é um “mito”, além de alertar para possível aumento do desemprego no setor.